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RENÚNCIA DE RECEITA
Acessos: 11555
Dados Obtidos em: 16/02/2025 11:12:10
O que é Renúncia de Receita?
A renúncia de receita ocorre quando um gestor público concede incentivos ou benefícios como isenção, anistia, remissão e outras concessões permitidas em lei. Com base em uma previsão constitucional expressa, os Tribunais de Contas têm competência para fiscalizar essa matéria.Setor/Programa/Beneficiários | Tributo | 2025 | 2026 | 2027 | Compensação | Modalidade |
---|---|---|---|---|---|---|
Idosos +60, área alagada, portadores de deficiência física e outros | IPTU | 71.472,12 | 74.145,18 | 81.745,06 | Redução da Despesa Orçamentária | Isenção |
Micro empreendedor individual e Associações | Alvará | 75.801,91 | 78.636,90 | 86.697,19 | Redução da Despesa Orçamentária | Isenção |
Total
Exercício de 2023 - R$ 147.274,03
Exercício de 2024 -R$ 152.782,08
Exercício de 2025 -R$ 168.442,25
Beneficiário | CNPJ/CPF | Benefício | Lei | Data Lei | Valor Desconto Aplicado |
---|
Total
R$ 0,00
Data | Codigo | Exercício | Benefíciário | CNPJ/CPF | Total Renúnciado | Detalhar Renúncia |
---|
Total
Renúncia de Receita
Codigo | Parcela | Valor | Receita Renúnciada |
Isento | Desc. Vencimento |
Desc. Correção |
Desc. Multa |
Desc. Juros |
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