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Dados Obtidos em: 10/09/2024 17:57:52

Descrição Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais(DPO)
Tipo LGPD - Lei Geral de Prote;áo de Dados Pessoais
Atribuições/Competências
Endereço Avenida São João Batista, 1613, Bairro Centro, CEP: 76916-000
Horário de Atendimento Das 07:30 às 13:30 (de Segunda a Sexta-Feira)
Telefone(s) (69) 3471-2551
E-mail [email protected]
Site
Responsável Thiago Ivan Costa dos Santos
Cargo Secretário de Governo
Ato/Nomeação
Formação
Experiência
Composição

https://transparencia.presidentemedici.ro.gov.br/transparencia/aplicacoes/publicacao/download.php?id_doc=008772&extencao=PDF

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
LGPD - Política e Normatização - 001 - 2024PLANO DE AÇÃO - LGPDPLANO DE AÇÃO 2024 - COMISSÃO GESTORA DE PROTEÇÃO DE DADOS, EM CONSONÂNCIA AO DECRETO Nº 124/GABINETE/2023. 13
LGPD - Política e Normatização - 124 - 2023DECRETO N. 124/2023Constitui Comissão Gestora de Proteção de Dados, vinculado ao Gabinete do Prefeito e dá outras providências. 40