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ADMINISTRAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Dados Obtidos em: 26/04/2025 10:07:12

Descrição SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Tipo Secretarias
Atribuições/Competências À Secretaria Municipal de Fazenda compete: Administrar o fluxo de ingressos tributários e financeiros ao tesouro municipal; Planejar, avaliar, coordenar, controlar e executar as atividades do sistema financeiro e de tributação bem como o sistema de arrecadação de tributos, compreendendo o controle do fluxo de documentos e informações relativas à arrecadação; Administrar o cadastro de contribuintes; Auxiliar a legislatura municipal nas questões tributárias; Gerir a inscrição do contribuinte devedor em Dívida Ativa do município; Promover medidas para evitar a evasão de rendas e a fraude fiscal; Estabelecer diretrizes para ação fiscalizadora em todo o município; Apresentar estimativa de arrecadação para exercício seguinte; Administrar o cadastro de estabelecimento bancário autorizado a arrecadar receitas; Promover a atualização das tabelas da base de cálculo dos tributos municipais; Fazer cumprir as obrigações tributárias no âmbito municipal, dentre outras atribuições.
Endereço Avenida São João Batista, 1613, Bairro Centro, CEP: 76916-000
Horário de Atendimento Das 07:30 às 13:30 (de Segunda a Sexta)
Telefone(s) (069) 3471-2551 / Ramal: 204
E-mail [email protected]
Site http://presidentemedici.ro.gov.br/
Responsável ALESSANDRO MARTINS SANTOS
Cargo Secretário
Ato/Nomeação PORTARIA Nº 48/GABINETE/2024
Formação
Experiência
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Sem publicações